Mês: março 2020

O JOGO DO CAPITÃO

 

GAUDÊNCIO TORQUATO

 

A politização da pandemia era bastante previsível por esses nossos trópicos. Afinal, a tensão que alimenta as correntes pró e contra o governo Bolsonaro é detectada no radar da política desde os idos eleitorais de 2018, e o comportamento açodado do chefe do Estado, nos últimos tempos, tem funcionado como lenha na fogueira. A esta altura, não há arquitetura diplomática que consiga conciliar as duas visões que impregnam o pensamento nacional.

De um lado, a banda da intelligentzia, liderada por cientistas e especialistas, que recomenda a rígida quarentena com ênfase nas pessoas com mais de 60 anos, e, de outro, a ideia de abrir o portão travado da economia, com a volta ao trabalho daqueles que não estão na área de risco, pressupondo, ainda, a abertura das escolas e das atividades produtivas.

A primeira linha é compartilhada pelas principais lideranças mundiais, governos e instituições, a partir da Organização Mundial da Saúde; a segunda tem na vanguarda de defesa o nosso presidente Jair Bolsonaro. Que quer jogar um jogo usando suas próprias regras. Até sua fonte de inspiração e exemplo, Donald Trump, teve que recuar de sua posição inicial – de considerar passageiros os efeitos do Covid-19, e aceitar o regime de quarentena nos Estados Unidos, que agora se transformam em epicentro da pandemia.

A tese de que a economia fechada pode ser pior que fechar a população em suas casas é polêmica, mas a maior parte dos pensadores, incluindo os economistas, aponta como absoluta prioridade a luta para “salvar vidas”. Deixemos a discussão para os especialistas e vejamos o que poderá ocorrer ao país na roça da política, a partir das duas correntes que continuarão a pelejar na arena da disputa político-eleitoral.

Primeiro, é fato que o presidente Bolsonaro perde razoável parcela de seu vetor de forças. Os governadores fazem um cerco a ele. Os seus 30% de votos dão sinais de arrefecimento. Já não teria hoje 57 milhões de eleitores. Seus exércitos nas redes sociais já não mostram o sentido aguerrido dos primeiros meses de governo. Segundo, fortes parcelas das classes médias, que nele votaram, se distanciam de um discurso cada vez mais assombrador. Terceiro, o Congresso, mesmo disposto a aprovar as pautas de interesse do Executivo, sob a sombra aterradora do coronavírus, tende a agir com independência. Os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, fizeram duros pronunciamentos sobre a manifestação presidencial tratando da crise pandêmica.

O capitão não dá sinais de que vai mudar de ação ou de expressão. Os generais que o cercam com ele se alinham, mesmo com imenso esforço para interpretar o que ele disse. O vice Mourão até tentou dizer que ele teria se comunicado mal ao ser contra a quarentena. Ora, é contra mesmo. O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, também tentou driblar o verbo para não desdizer o chefe. O chamado gabinete do ódio, com presença dos olavistas e do filho Carlos, é quem dá o tom do discurso presidencial.

O nó está feito. Quem poderá desatá-lo? Apenas o desfecho da crise contém a resposta. Se a curva da morte continuar a subir em escala progressiva e acelerada, os defensores de rígida quarentena elevarão sua expressão. A recíproca é verdadeira. Portanto, o resguardo da imagem presidencial está a depender da evolução – negativa ou positiva – da crise.

Os governadores, unidos na guerra contra a pandemia, poderão se transformar em grandes cabos eleitorais das eleições de outubro ( se não forem adiadas sob o calor de uma luta que deixará marcas profundas no corpo nacional). A esfera política tenderá a agir com pragmatismo. Nesse caso, mais adiante, levarão para a balança os pesos a favor e contra Bolsonaro. E se este continuar a acirrar a animosidade, terá contra ele a maioria do Parlamento. Será muito difícil ao presidente subir ao pódio de 2022 caso continue a apostar no confronto com alas contrárias e a repudiar as pressões dos conjuntos parlamentares. Claro, 2021 poderá apresentar um PIB de índice mais elevado. Esta será a esperança do capitão. Que já pode inserir 2020 em seu arquivo de tempos perdidos. Mesmo com o jogo ainda no primeiro tempo, sua posição já está reservada na galeria dos líderes mais estrambóticos do planeta.

 

 

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

Acriano morre em Alagoas por coronavírus; sobrinho não sabia causa da morte

O governador de Alagoas, Renan Filho, postou nesta terça-feira (31) em suas redes sociais a confirmação da morte por coronavírus de um acriano de 63 anos. Ele vivia há algum tempo em Maceió.

Um sobrinho do falecido residente em Rio Branco disse na noite desta segunda-feira (30) que a família aguardava a certidão de óbito do tio para divulgar a causa mortis.

Não havia certeza se o coronavírus foi o causador da morte. Se confirmar, será a primeira morte em Alagoas pelo Covid-19.

O governador alagoano lamentou o falecimento do acriano. “Com pesar informo que tivemos hoje a primeira morte por Covid-19 em Alagoas. O paciente, cidadão acriano de 63 anos, residia em nosso estado há seis meses, não tinha histórico de viagem e estava internado com respiração artificial em leito de tratamento intensivo na UPA do Trapiche”, postou Renan Filho.

Fonte: AC24horas

Coluna do RK- Bastidores da Política Nacional e Regional

Por Roberto Kuppê (*)

Fome, assaltos, pandemia…

Senhoras e senhores. Apertem os cintos. Bolsonaro não governa mais. Começam a surgir os primeiros sintomas do pós-vírus, a segunda onda: fome. A fome já está batendo na porta das pessoas. Assaltos são iminentes. Ontem à tarde, este articulista presenciou um quase assalto, na orla de Maceió. O medo do vírus dá lugar ao medo da fome e suas consequências. É urgente que o governo federal derrame bilhões para a população.

Ponta Verde

O Hotel Ponta Verde de Maceió dará uma pausa, a partir de 31 de março.
Segundo nota de esclarecimento o Grupo fala da importância de  salvaguardar a vida/saúde de clientes , parceir@s,  colaborador@s e comunidade, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde.
Medidas duras e assertivas  são necessárias para a normalização da pandemia- afirma a representação do hotel.

Pousada Quaraçá

Pelo mesmo motivo, também a Pousada Quaraçá, da Pajuçara, vai fechar a partir do dia 31 de março por 30 dias. O Quaraçá atende à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas (ABIH-AL), que recomendou que o setor hoteleiro em Alagoas suspenda as atividades a partir do dia 1º de abril, para conter a disseminação do novo coronavírus no estado e proteger hóspedes e funcionários.

Bolsa Família

Quem tem Bolsa Família vai sofrer também porque muitas famílias complementavam essa renda com bicos. É muito pouco para alimentar muitas bocas ociosas. E não adianta falar: “vai trabalhar, vagabundo”. Até pessoas de classe média e empresários vão correr atrás de suas “bolsas”.

Concordamos

O deputado estadual Jair Montes (Avante-RO), fez várias indicações ao governo estadual e até federal. Dentre essas, a de suspender o pagamento de parcelas do Minha Casa Minha Vida. Boa. Jair Montes tem se mostrado muito atuante nesse período mais crítico da vida brasileira e, mundial. O deputado comemorou a aprovação da renda emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do coronavírus.

 

 

                            Não saiam de casa

O vírus é contagioso e pega fácil em quem está nas ruas. Portanto, não saiam de casa. É uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). É sério, gente. Não brinquem com suas vidas e com a de outras pessoas. tem gente desfilando em carro de luxo blindado pedindo pro povo voltar ao trabalho: isso é crime.

Carreata da morte

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) expediu, nesta sexta-feira (27), uma recomendação à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) para que a Polícia Militar acompanhe as manifestações anunciadas para este final de semana. Os atos, que estão sendo convocados pelas redes sociais, devem acontecer em defesa da revogação do decreto do governo do estado que estabeleceu o distanciamento social em razão da pandemia da Covid-19, ocasionando, com isso, a paralisação de várias atividades públicas e privadas. O documento foi assinado pelo chefe interino da instituição e por mais 12 promotores.  Na recomendação, o procurador-geral de justiça, Sérgio Jucá, pediu a adoção de todas as providências necessárias para que a Polícia Militar acompanhe “quaisquer manifestações, desde sua concentração, caso realizadas e concretizadas, evitando-se que os condutores e/ou passageiros saiam dos veículos e se aglomerem em determinado local, bem como reuniões, passeatas e atos de qualquer natureza, que gerem multidão, conforme proibição pelo Decreto no 69.541, de 19 de março de 2020”. Fonte: TNH1.

12 casos em AL

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa, nesta sexta-feira (27/03), que Alagoas tem 12 casos confirmados da Covid-19, o que corresponde a 2% das notificações. Os dados constam do Boletim Epidemiológico 21, emitido pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).

Mais dinheiro pra AL

Em votação remota simbólica nesta quarta-feira (25), o Senado autorizou o governo de Alagoas a receber empréstimo de US$ 136,2 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF). A verba se destina a financiar parcialmente o Programa Estrutura Alagoas, que contempla obras de saneamento, urbanização e transportes.

 

E a comunidade LGBT?

Além das pessoas em condições de rua, outra parcela da população está desprotegida e esquecida. Os LGBT. Principalmente os travestis que vivem do sexo nas ruas. Muitos pagam aluguel e se alimentam do”suor” do seu trabalho.

Professora da Unir

Informações dão conta de que uma professora da Unir (Rondônia) teria morrido vítima do Covid 19, o coronavírus. O caso dela ainda não foi incluído na estatística nacional.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

CAIXA ANUNCIA NOVAS MEDIDAS DE ESTÍMULO À ECONOMIA BRASILEIRA

Banco disponibiliza R$ 33 bi extras, totalizando R$ 111 bi em ações

contra os efeitos do coronavírus

A CAIXA anuncia nesta quinta-feira (26) uma série de medidas para ajudar a combater o efeito do novo coronavírus na economia e reforçar a liquidez. Confira as novidades:

  • Reforço de R$ 33 bilhões na economia, totalizando R$ 111 bilhões em recursos para o combate aos efeitos da pandemia;
  • Novas Reduções das Taxas de Juros
  • Aumento da Pausa do Pagamento
  • Financiamento a Estados e Municípios
  • Operacionalização da suspensão do Recolhimento do FGTS
  • Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Reforço de Liquidez na Economia:

 

A CAIXA irá disponibilizar R$ 33 bilhões adicionais para reforçar a liquidez da economia, totalizando um incremento extra de R$ 111 bilhões em decorrência dos impactos do coronavírus – outros R$ 78 bilhões foram anunciados na semana passada. Os novos recursos serão disponibilizados para capital de giro, compra de carteiras, crédito para Santas Casas, além do crédito agrícola.

 

 

Reduções das Taxas de Juros:

 

Outra novidade é que a CAIXA diminuiu as taxas de juros do cheque especial Pessoa Física (PF), parcelamento de fatura do cartão de crédito, capital de giro, CAIXA Hospitais, CDC e penhor.

Os empréstimos CAIXA Hospitais passam de 0,96% a.m. para 0,80% a.m. (redução de 16,7%); no CDC, de 2,29% a.m. para a partir de 2,17% a.m. (queda de 5,2%); e, no penhor, de 2,10% a.m. para 1,99% a.m. (redução de 5,2%). Já no Crédito Rural, as taxas reduzidas são a partir de 3,9% para Pessoas Físicas e a partir de 3,7% para Pessoas Jurídicas. No caso do capital de giro, a taxa máxima era de 2,76% ao mês e passa a ser de no máximo 1,51% ao mês. Para estas linhas, as condições já estão em vigor.

No cheque especial PF, para clientes com salário na CAIXA, as taxas que são de 4,95% a.m. cairão para 2,90% a.m. (redução de 41,4%); o parcelamento de fatura do cartão de crédito que é na média 7,7% a.m., passará a ser a partir de 2,90% a.m. (redução de 62,3%). As condições especiais do Cheque Especial e Cartão de Crédito serão válidas por 90 dias a partir de 01/04/2020.

Aumento da Pausa do Pagamento de 60 para 90 dias nas Operações de Crédito:

 

  • Crédito Pessoa Física
  • Crédito Pessoa Jurídica
  • CAIXA Hospitais
  • Crédito Habitacional Pessoa Física e Pessoa Jurídica

 

 

Como solicitar as pausas:

 

CDC e Crédito Pessoal: Os clientes interessados devem acessar o site www.caixa.gov.br/caixacomvoce e selecionar a opção desejada a partir de 31/03/2020.

Parcelamento de faturas do cartão de crédito: É possível solicitar o parcelamento com taxas reduzidas por meio do App Cartões CAIXA ou por meio das Centrais de Atendimento dos cartões de crédito. Cartões Azul, Nacional, Internacional, Gold e Mais: 4004 9009 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 940 9009 (demais localidades); cartões Platinum, Grafite, Visa Infinite, MasterCard Black e Elo Nanquim:  4004 9001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 940 9001 (demais localidades).

Contratação de CDC e Cheque Especial: essas operações podem ser realizadas com taxas reduzidas também no portal CAIXA Com Você. Outros canais disponíveis são o Internet Banking (para cheque especial e CDC); 0800 726 0505, opção 2 para CDC.

Pausa no Giro CAIXA Fácil e Crédito Especial Empresa: também deve ser realizada por meio do portal.

Contratação Giro CAIXA Fácil: Pode ser solicitada no Internet Banking ou no telefone 0800 726 0505, opção 2.

Pausa no Crédito Imobiliário: a partir de agora, poderá ser solicitada pausa emergencial de até três prestações para financiamentos habitacionais e Crédito Imóvel Próprio (Home Equity) sem sair de casa, por meio do aplicativo Habitação CAIXA, dos telefones 3004-1105 e 0800 726 0505, opção 7.

Para pausa no financiamento habitacional Pessoa Jurídica é necessário contatar o gerente de relacionamento para realizar a solicitação. A possibilidade de pausa emergencial nos financiamentos habitacionais Pessoa Física ou Pessoa Jurídica vale para contratos que estejam adimplentes ou com até dois encargos em atraso, exceto para os casos em que o cliente esteja utilizando o FGTS para pagamento das prestações mensais. Para os contratos com mais de 2 encargos em atraso são disponibilizadas alternativas de renegociação através dos canais de telesserviço ou de contato com o gerente de relacionamento. Todos os clientes que solicitaram anteriormente a pausa emergencial terão a interrupção alterada automaticamente para três encargos e receberão um SMS confirmando a mudança, não sendo necessário efetuar novo pedido.

A CAIXA registrou, até o dia 26 de março, mais de 722 mil pedidos de pausa do crédito imobiliário.

Financiamento a Estados e Municípios:

 

A CAIXA aumentou ainda o volume de empréstimos para os Estados e Municípios, como o Financiamento à Infraestrutura e Saneamento Ambiental (FINISA), uma das linhas mais procuradas pelas entidades públicas, e os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O limite foi aberto no dia 02 de março e, em apenas 15 dias, foram contratados R$ 3,35 bilhões (246 operações com 195 tomadores). Ainda estão em estudo na CAIXA 324 operações de financiamento, um total de R$ 5,16 bilhões.

Também para estimular a economia nacional, a CAIXA disponibiliza assistência técnica gratuita que acompanha e orienta o ente na equacionalização da sua saúde financeira para que possa retomar condições de financiamento.

Suspensão do Recolhimento do FGTS:

 

  • Suspensão do recolhimento do FGTS em março, abril e maio de 2020, em atendimento à MP 927/20
  • Até R$ 25,5 bilhões de recolhimento podem ser suspensos
  • Parcelamento dos meses não recolhidos em até 6 vezes
  • Prorrogação da validade do Certificado de Regularidade do FGTS por 90 dias

A CAIXA orienta que os empregadores que quiserem suspender o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020, sem a cobrança de multa e encargos, devem declarar as informações dos trabalhadores via SEFIP. Os Certificados de Regularidade do FGTS – CRF vigentes em 22/03/2020 ficam prorrogados automaticamente por 90 dias. Já o recolhimento das competências suspensas será dividido em seis parcelas e a primeira parcela vence somente em 07 de julho de 2020. A suspensão do recolhimento não impede a emissão do CRF.

 

 

Apoio às Micro e Pequenas Empresas:

 

  • Linha de capital de giro para manutenção da folha de pagamento das empresas
  • Parcerias para ampliação das linhas de crédito (cadeia produtiva, fornecedores etc.)
  • Antecipação de recebíveis de cartões com taxas reduzidas
  • Parceria com SEBRAE e CAIXA para apoio às MPEs – linha de crédito para micro e pequenas empresas e atuação do SEBRAE com crédito assistido aos clientes

 

Mais informações:

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Tel 0800 726 8068

AGU derruba liminar que impedia desembarque de estrangeiros no Aeroporto de Fortaleza

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspender uma decisão da Justiça Federal do Ceará que impedia o desembarque de estrangeiros pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A decisão foi obtida poucos minutos antes do pouso de um avião da Latam que vinha de Miami, nos Estados Unidos, na madrugada desta quinta-feira (26/03).

Portaria expedida pela Casa Civil da Presidência da República em 19 de março restringiu, pelo prazo de trinta dias, a entrada no Brasil, por via aérea, de estrangeiros provenientes de apenas oito países, nativos ou que estiveram nessas nações de passagem. A lista foi definida com base em levantamento elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não inclui os Estados Unidos.

Mas a liminar que havia sido concedida na terça-feira (24/03) a pedido do Ministério Público Federal (MPF) ampliava, em Fortaleza, o alcance da portaria para estabelecer que passageiros vindos de quaisquer países que tenham número oficial de mortos ou contagiados pelo coronavírus ficavam impedidos de ingressar pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins.

A restrição à entrada de estrangeiros pelo aeroporto de Fortaleza estava prejudicando as operações da Latam. Segundo a empresa, além do voo que chegou na madrugada, outros 15 internacionais, com capacidade total de 3.742 passageiros, estão previstos para pousar em Fortaleza nos próximos sete dias.

No TRF5, a AGU argumentou que ao ampliar os termos da portaria, o juiz de primeiro grau assumiu competências que são da Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministérios da Saúde, da Casa Civil e da Infraestrutura. A Advocacia-Geral ressaltou ainda que a decisão era uma afronta à separação dos poderes e que a suspensão radical do transporte regular aéreo e rodoviário de passageiros poderia inviabilizar até mesmo o retorno de cidadãos brasileiros do exterior.

Assessoria de Comunicação

Igreja e MST criam cozinha solidária para pessoas em situação de rua no Recife

Com a pandemia do novo coronavírus, um espaço para venda de produtos orgânicos de agricultores familiares, o Armazém do Campo, no centro do Recife, se transformou em uma grande cozinha solidária. No local, mãos generosas produzem cerca de mil refeições todos os dias.

As chamadas “Marmitas Solidárias”, preparadas a maior parte delas com produtos doados por agricultores familiares, são destinadas às pessoas que vivem em situação de rua na capital pernambucana. A iniciativa é encabeçada pela Arquidiocese de Olinda e Recife em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A entrega das marmitas começou nesta quarta (25) e é feita pela manhã, das 6h30 às 8h, e no horário do jantar entre 17h30 e 20h. A estratégia é suprir a necessidade dos beneficiários que só contam com almoço fornecido no restaurante popular da Prefeitura do Recife.

Todo processo logístico de produção e distribuição dos alimentos é feito seguindo às recomendações das autoridades sanitárias. Voluntários usam equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras, e evitam a aglomeração dos beneficiários.

“Com a diminuição da circulação de pessoas e o fechamento de bares e restaurantes vimos a necessidade de ajudar essa população vulnerável que não têm a quem recorrer”, conta o militante do MST e assessor da Pastoral da Juventude Rural de Pernambuco, Paulo Mansan.

“E o nosso papel qual é? Certamente aquele de estarmos juntos recordando a Campanha da Fraternidade deste ano sobre a solidariedade”, afirma o bispo auxiliar de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antonio da Silva. O prelado também é presidente da Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2.

Como ajudar?

Além do apoio da pastoral dos jovens do campo, o projeto também conta com a ajuda de algumas ONGs e grupos de voluntários que fazem um trabalho permanente de assistência aos que vivem sem abrigo. Chamada de Unificados pelo povo em situação de rua, a turma tem se mobilizado em busca de doações.

De acordo com Paulo Mansan o Marmitas Solidárias funcionará enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Para isso, ele e os organizadores do projeto contam com o apoio da sociedade.

Interessados em ajudar podem sem sair de casa por meio de transferência bancária para a conta da Associação da Juventude Camponesa Nordestina Terra Livre, Banco do Brasil – Agência: 0697-1, Recife. A conta corrente é a 58892-x. O CNPJ da associação é o 09.423.270/0001-80.

Alimentos e produtos de higiene podem ser entregues na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, que fica na Estreita do Rosário, S/N, bairro de Santo Antônio, área central do Recife. O ponto de coleta de doação funciona de segunda a sexta, das 10h às 14h.

A ação também precisa de voluntários. Então, quem estiver disposto a ajudar na preparação e distribuição das refeições podem entrar em contato com Paulo Mansan pelo telefone (81) 99855.3121 ou pelas contas no instagram @armazemdocamporecife e @unificadospsr.

Igreja cria abrigos provisórios para população em situação de rua em Maceió

Arquidiocese de Maceió, em parceria com a prefeitura da capital alagoana, vai disponibilizar 240 vagas para pessoas que vivem em situação de rua em dois abrigos provisórios. A ação tem o objetivo de evitar que essa população mais vulnerável seja contaminada pelo novo coronavírus.

Em funcionamento até o fim da emergência devido à pandemia, os dois imóveis – uma casa alugada e uma escola – devem começar a receber os beneficiários nesta quarta-feira (25).

Para chegar até os moradores que vão precisar ser separados ou tratados, equipes da prefeitura estão atuando nas ruas.

“Estaremos realizando triagem com as equipes do projeto Consultório na Rua, da Secretaria de Saúde, para ver as condições de cada um deles. Aqueles que apresentarem algum sintoma serão encaminhados para unidades de saúde” explica a diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Sheyla Barros.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, Alagoas tem 120 casos suspeitos e oito confirmados da Covid-19.

Com informações do UOL e foto da Secretaria de Assistência Social de Maceió

ARTIGO: Coronavírus e os crimes sobre o descumprimento de isolamento e quarentena

CORONAVÍRUS E OS CRIMES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE ISOLAMENTO E QUARENTENA

Roselle A. Soglio

Desde o final do ano passado, o mundo assiste triste cenas de morte, doença, inadequado e despreparado atendimento de saúde, tudo em função do novo vírus que rapidamente circula pelo planeta, o COVID-19, mais conhecido como novo Coronavírus. No Brasil, chegou em fevereiro, e rapidamente vem se disseminando, causando grandes prejuízos, não só financeiros e econômicos, mas sobretudo, à vida humana.

A Constituição Federal prevê que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, cabendo a este garantir que todo cidadão tenha acesso adequado aos sistemas de saúde, sendo responsável pela redução de riscos de doenças e outros problemas e ele ligados (art. 6º e 196 da CF).

As autoridades de governo, na tentativa de conter o avanço da propagação do vírus, que já se mostrou altamente contaminante, decidiram por meio de lei e de portaria, pela internação compulsória das pessoas que estiverem contaminadas e ou suspeitas de portarem o vírus e se recusarem a efetuar tratamento e permanecer em isolamento, assim como se determinou a quarentena em todo país, recomendando que todos aqueles indivíduos tenham condições, permaneçam em suas casas, mantendo distanciamento umas das pessoas, restringindo o contato interpessoal, evitando-se assim o contágio, com o objetivo precípuo de manter a integridade da saúde e da vida da coletividade.

Diante de tais notícias, foi mencionado que o não cumprimento das recomendações de isolamento e quarentena seria passível de penalização, inclusive com a prisão. Mas, será mesmo que ela é cabível? E em caso positivo, em qual circunstância é aplicável a prisão?  A resposta é sim! é cabível a penalização, sendo a prisão uma medida excepcional, devendo ser analisado caso a caso.

O Código Penal desde 1940  prevê crimes nos quais há transmissão de doenças, de forma dolosa e ou culposa, colocando a vida e a saúde coletiva em risco, como o contido no artigo 131- perigo de contágio de moléstia grave: praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, e multa.  Também, é crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, conforme o artigo 132 do mesmo Código Penal. A pena, neste caso, é de detenção de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

E não para por aí, tem-se nos artigos 267 e 268 do Código Penal, os crimes de epidemia e infração de medida sanitária preventiva. O Primeiro assim diz: causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, pena de 10 a 15 anos de reclusão. Nos casos em que houver morte, a pena é aplicada em dobro. Mas, quando comprovado que o ato foi culposo, ou seja, que a pessoa não desejava a ocorrência, mas agiu com negligência, imperícia ou imprudência, a pena será a detenção de 1 a 2 anos e se houver morte, a pena passa para 2 a 4 anos de detenção. No segundo caso, qual seja, infração de medida sanitária preventiva, ocorre quando se infringe determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cuja pena prevista é de 1 mês a 1 ano, e ela pode ser aumentada em um terço, se a pessoa que infringir a normativa legal for funcionário da saúde pública, ou exercer  a profissão de médico, enfermeiro, dentista ou farmacêutico.

Importante colocar que o crime previsto no artigo 268 do Código Penal, para se configurar, não se faz necessário que exista a transmissão do vírus ou a efetivação da propagação da doença infectocontagiosa, basta que se descumpra a lei.

Sabedor de que o vírus- COVID-19 é, em casos mais graves, mortal, e tendo o agente transmissor ciência de que pode transmitir a terceiros, colocando a vida destes em perigo, e se recusando a obedecer a normativa, inclusive de ser mantido em isolamento ou nos casos mais leves, em quarentena, estará sujeito não só a ser submetido a internação e tratamento compulsórios, como também a prisão em flagrante ou cautelar/provisória (preventiva, temporária), instaurando-se contra ela a investigação criminal e processo penal.  Dependendo do caso, o agente transmissor, agindo de forma dolosa ou culposa, pode ser processado pelo crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, já que a morte se dá em função da transmissão do vírus (cuja pena pode chegar a 30 anos, nos casos de dolo); há anos os Tribunais brasileiro vêm se posicionando como sendo cabível esta penalização mais severa, quando comprovado que a transmissão foi dolosa, sendo exemplo disso a transmissão do vírus HIV.

Há que se dizer que, não há crime por ser portador da doença ou de um vírus, mas sim a conduta por ele adotada, qual seja, sabendo ou ao menos ter ideia de que é portador do vírus, não pratica atos de evitar a transmissão ou de manter contato direto com outras pessoas, quando pode e deve estar isolado ou em quarentena.

É evidenciado o caso de uma pandemia, relativamente ao novo vírus COVID-19, é hora de todos colaboramos e trazer à consciência coletiva de que o direito individual não se sobrepõe ao coletivo, que a vida de cada um nós tem a mesma importância, valorizando-a, como ato de humanização e de solidariedade.

Sobre Roselle A. Soglio:

Advogada criminalista, especialista em Direito Penal, Direito Processual Penal e em Perícias Criminais. Mestre e Doutora em História da Ciência pela PUC/SP, professora de Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminalística e Medicina Legal, autora de diversas obras, dentre elas Direito Processual Penal e Estatuto do Desarmamento Comentado.

AGU derruba liminar que prejudicaria tratamento de pacientes com Covid-19 pelo SUS

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça uma liminar que suspendia o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde de imunoglobulina humana 5g, medicamento que pode auxiliar no tratamento de pacientes com o Covid-19

Concedida pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a liminar havia suspendido termo aditivo a contrato celebrado entre a União e a Blau Farmacêutica para o fornecimento do fármaco no âmbito de um mandado de segurança impetrado pela Ultramed Distribuidora de Medicamentos, representante legal da Nanjung Pharmacare. A autora alegava que os medicamentos estavam sendo adquiridos por valor superior ao preço médio fixado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Mas a AGU esclareceu que nos pregões realizados para aquisição do remédio, nenhuma outra empresa com registro na Anvisa apresentou preço inferior aos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ou ofereceu quantitativo suficiente para atender a demanda exigida pelo Ministério da Saúde, o que levou o Ministério a celebrar com a Blau Farmacêutica o aditivo.
A Advocacia-Geral lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Poder Judiciário autorizam excepcional e provisoriamente a compra de remédios com valor acima do preço médio em caráter emergencial, como era o caso.
Covid-19
A AGU demonstrou também a necessidade do fármaco para utilização como medicamento auxiliar no combate ao novo coronavírus. “O Ministério da Saúde apontou que houve uma revisão de literatura e que esse medicamento poderia ser utilizado como alternativa terapêutica para o tratamento do coronavírus. Não é um remédio salvador, que sozinho vai conseguir curar o paciente, porém juntamente com outros pode melhorar os sintomas”, explica o coordenador-regional de Saúde Pública da Procuradoria-Regional da União da 1 Região, o Advogado da União Anderson Meneses.
Além disso, a Advocacia-Geral enfatizou que a liminar trazia inúmeros prejuízos à manutenção do tratamento ambulatorial dos pacientes atendidos pelo SUS e que necessitam da medicação, uma vez que há um aumento da necessidade imunoglobulina devido ao crescimento sazonal de doenças relacionados com as viroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Desta forma, alertou a AGU, era imprescindível e vital regularizar o abastecimento do medicamento na rede do SUS. O Tribunal Regional Federal da 1 Região acatou os argumentos da AGU, suspendeu a decisão de primeiro grau e manteve termo aditivo e o fornecimento do medicamento.

Pequenos negócios de impacto social fazem a diferença no combate ao Coronavírus

Atuação do segmento busca soluções para dificuldades enfrentadas por grupos de risco

O avanço da pandemia do Coronavírus no país mudou a rotina das pessoas após a determinação do fechamento do comércio em muitas capitais brasileiras e a recomendação de isolamento social preventivo. Os reflexos são sentidos em todos os aspectos da sociedade, desde os sociais aos econômicos. Em meio ao clima de apreensão e incerteza, os pequenos negócios considerados de impacto social encontram espaço fértil para atuação no combate aos prejuízos causados pela doença.

De acordo com a analista do Sebrae, Valéria Barros, a missão dos negócios sociais vai muito além de gerar lucro. “Esse tipo de negócio traz um impacto positivo que gera valor de forma coletiva ao buscar soluções para problemas da sociedade”, explicou. Mapeamento realizado em 2019 pela Pipe Social revelou que a maior parte dos negócios de impacto social no país estão localizados na região Sudeste e atuam nas áreas de tecnologia verde, com ações na preservação do meio ambiente, e cidadania, oferecendo soluções de inclusão social, questões de diversidade e gênero, dentre outras.

Em Maceió (AL), a psicóloga Vanessa Fagá e a arquiteta Evelyne Cruz criaram a startup Clube Vida Criativa para promover a ocupação e o bem-estar para o público acima dos 60 anos. Em funcionamento desde agosto do ano passado, a empresa oferece atividades, como oficinais criativas e eventos culturais para idosos na capital alagoana. Diante da crise provocada pelo novo Coronavírus, as empreendedoras estão oferecendo diversos serviços para minimizar os prejuízos causados pela doença, que impõe isolamento social, principalmente de idosos, considerados um dos grupos de risco.

Com o uso intenso das principais redes sociais e ferramentas disponíveis na internet, a empresa tem oferecido lives semanais sobre temas de interesse para os idosos em quarentena, realização de oficinais por meio de videoconferência, aulas on-line de zumba  e contato constante por meio de grupo no Whatsapp, com compartilhamento de dicas, orientações sobre como enfrentar o período sem perder qualidade de vida. “Tivemos boa receptividade e ao contrário do que muitos pensam, eles conseguem acompanhar e estão muito conectados aos meios digitais”, contou Vanessa, uma das sócias do negócio. Segundo ela, os serviços on-line não têm gerado lucro, mas tem gerado relacionamento e conexão com os clientes, algo considerado muito importante neste momento.

Além das atividades online, a startup tem oferecido serviços de auxílio para compras e cuidados para os pets, já que muitos idosos possuem animais de estimação e não podem sair de casa. O clube também está cadastrando profissionais autônomos de confiança para oferecer serviços de cabeleireiro, encanador, eletricistas, dentre outros. “Nossa ideia é criar uma rede de apoio positiva para nosso público-alvo que está mais vulnerável e precisa de um atendimento diferenciado com muito carinho”, contou.

O Sebrae tem intensificado ações para estimular, atender e apoiar empreendedores de negócios sociais que buscam agregar uma nova dimensão ao ambiente empresarial de forma sustentável e ganhos coletivos, principalmente neste momento de crise. No Portal Sebrae é disponibilizado, de forma gratuita, o curso on-line “Como montar um modelo de negócio de impacto social” com tutoria incluída. Além disso, o Sebrae lançou um portal com informações e orientações para empresários sobre como reagir à pandemia. Para conhecer mais, clique aqui.